PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

DEPARTAMENTO MUNICIPAL ADM.FINANC.CONTR.ORÇ.

RGF - ANEXO 4 - DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

Período de Ref.: 01/01/2015 a 31/12/2015 - 3º Quadrimestre (Setembro à Dezembro)

RGF - Anexo 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")

No Quadrimestre de Ref.

Até o Quadrimestre de Ref.

(a)

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I)

Abertura de Crédito

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro

Demais Aquisições Financiadas

Antecipação de Receita

Pela Venda a Termo de Bens e Serviços

Demais Antecipações de Receita

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívida (LRF, art. 29, § 1º)

Outras Operações de Crédito

Abertura de Crédito

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro

Outras Operações de Crédito

NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (II)

Parcelamentos de Dívida

De Contribuições Sociais

Demais Contribuições Sociais

Melhoria da Administração de Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial

Programa de Iluminação Pública - RELUZ

Outras Operações de Crédito Não Sujeitas ao Limite

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

Do Período de Referência (III)

De Períodos Anteriores ao de Referência

TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (IV) = (Ia + III)

LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

INTERNAS E EXTERNAS - 16%

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59, da LRF) - 90%

OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR

ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA - 7%

TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (V) = (IV + IIa)

FONTE: Sistema PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, Emissão: 05/02/2016, às 13:51:37

Notas:

¹ Para fins de contratação de operações de crédito, verificadas pela STN/COPEM segundo o Manuel para Instrução de Pleitos, serão consideradas no cálculo do limite as operações que pressupõem

ingresso financeiro.

REGISTRO, 5 de Fevereiro de 2016.